5. Direitos e Obrigações das Partes

5.1 Direitos de Uso.

5.2 Obrigações do Usuário.

5.3 O usuário não tem o direito de:

5.4 Direitos do Operador.

5.5 Obrigações do Operador.

5.6 Limitação de Responsabilidade do Operador.

5.7 O Operador não garante:

5.8 Politica de penalidades da Conta